Símbolos religiosos não devem ser exibidos em espaços públicos. No Brasil, consta, na teoria e na legislação, a separação religião-Estado e público-privado. A sociedade toda e os representantes eleitos pelo povo devem entender que há incompatibilidade entre a propriedade pública e as preferências particulares da fé.
A cruz, a meia lua, a estrela de Davi, representam histórias, ideais, crenças, conceitos. Símbolos religiosos sempre têm uma intenção. Não são inócuos. Eles expressam algo que só algumas pessoas, mesmo que sejam muitas, consideram de valor. Não há religião universal, que represente toda a humanidade. O Brasil entende o significado e a força dos símbolos e por isso a lei brasileira castiga o uso propagandístico de simbologia nazista, que representa ações contrárias ao convívio entre pessoas diferentes e uma história de tragédias provocadas a milhões de inocentes. Mas ainda encontra-se no Brasil uma confusão permanente entre o espaço público e o privado: exibem-se símbolos religiosos em assembléias legislativas, câmaras municipais e outros espaços públicos.
Um organismo público é uma entidade que exerce função de caráter social, político, administrativo em nome do Estado. Pago pelos impostos de todos os cidadãos e com obrigação de estar disponível para prestar serviços a todos sem exceção. A separação entre religião - sistema particular escolhido livremente por um grupo - e Estado - sistema universal e obrigatório para todos que vivem dentro de um determinado território - é essencial ao moderno estado de direito. Espaços públicos pertencem a todos e devem ser usados nas regras de convívio e respeito que valem para todos. Símbolos religiosos são particulares a um grupo e devem ocupar espaços privados. Cada religião tem o direito a se manifestar e fazer suas homenagens em espaços privados, de sua propriedade. Os espaços públicos podem ser usados circunstancialmente para procissões e eventos transitórios.
A exibição em repartições públicas atenta contra os direitos dos indivíduos pertencentes aos grupos não representados. Exibir nas assembléias legislativas, tribunais e outros espaços públicos semelhantes, símbolos e imagens religiosas, é uma transgressão ao princípio da separação religião-Estado. Não deveria acontecer em organismos públicos do Estado ou das Prefeituras nem em espaços públicos. A Prefeitura de uma cidade não deve colocar em praça pública um monumento de qualquer religião, nem dentro de um organismo que presta serviços públicos em nome de nenhum dos três poderes do Estado. O Brasil não possui religião oficial. Inclusive o caráter dito majoritário de uma religião não a autoriza a impor seus símbolos. Fazer isso é desrespeitar uma parte enorme da população. Na confusão atual há erro das autoridades públicas bem como dos representantes daquelas religiões que invadem espaços públicos e desconhecem a diversidade cultural brasileira. O Brasil é de todos. Afro-brasileiros, ateus, cristãos, muçulmanos, judeus. Transformar todos em iguais não é democracia. Ao contrário, deve-se dar espaço para o convívio dos diferentes. A verdadeira democracia não é a imposição da maioria sobre a minoria e sim o respeito por elas. Os candidatos a cargos eletivos constrangem uma parte da cidadania quando usam retórica religiosa em seus discursos políticos e transgridem o direito dos diferentes quando, após eleitos, impõem representações religiosas específicas.
O uso de imagens religiosas no espaço público é ofensivo para os membros das outras, e também, para quem defende posições não religiosas ou anti-religiosas. O país é de todos, não importa sua fé, não importa se a favor ou contra. Retirar os símbolos religiosos dos espaços públicos contribuirá ao convívio. Mostrará respeito, não apenas tolerância, aos direitos das minorias, dos diferentes. Respeito por todos, os que acreditam nas diversas religiões e os que não acreditam.
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Publicado: 04/08/2003
