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"Se existe algo em mim que pode ser chamado de religioso, esse algo é a admiração ilimitada pela estrutura do mundo tão longínqua quanto a nossa ciência pode revelar."

Albert Einstein

A obrigatoriedade do ensino religioso nas escolas públicas é uma iniciativa que pode estar revestida de excelentes intenções e até mesmo do amparo legal, mas está fadada a causar graves danos à educação e à sociedade.

A deliberação do Conselho Estadual de Educação (CEE) no 16/2002 regulamenta o ensino religioso em São Paulo, alimentada por uma lei aprovada este ano na Assembléia Legislativa. Além de instituir o ensino religioso não confessional como disciplina obrigatória nas escolas públicas do ensino fundamental, a medida prevê que se disponibilize "às instituições religiosas das mais diversas orientações" horários para ensino confessional nas escolas. Sob o aspecto legal, ela é uma nítida afronta ao princípio constitucional de separação entre igreja e Estado. Essa regra fundamental protege tanto a igreja da interferência do Estado como o Estado da interferência da igreja, e sua violação resulta sempre em prejuízo para todos, como a história - tanto remota quanto recente - demonstra com clareza.

Ceder instalações e horários para o ensino confessional sob a égide da educação pública é inconstitucional porque transfere os recursos e a legitimidade do estado à religião. Promover o ensino não-confessional através de professores da rede estadual também não é admissível porque viola a laicidade do estado e ainda contraria o artigo da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da educação, que estabelece que o ensino religioso deve ser oferecido "sem ônus para os cofres públicos". Quando se promove a religião e seus valores, sejam quais forem, o que se faz na verdade é privilegiar os indivíduos religiosos e suas concepções e discriminar todos os demais. Ora, para salvaguardar a religião, a Constituição Federal já provê liberdade de culto, além de proteção aos locais em que eles acontecem e um generoso artigo em que isenta todos os templos de qualquer tributação. Não há como justificar novos patrocínios.

O ensino religioso fere duas vezes o art. 19 da Carta Magna, que veta que o Estado subvencione a religião e que se criem distinções ou preferências entre brasileiros. Ao favorecer a religião sobre o secularismo, ele ainda infringe o art. 5o da Constituição, privando os secularistas, em função de suas convicções filosóficas, dos mesmos direito que os religiosos.

Caso ele seja instituído, a escola pública se transformará num mercado em que todos os credos que possuírem recursos materiais e humanos terão a mídia da sua doutrinação garantida pelo dinheiro do contribuinte. Além de fazer da escola pública uma Babel do livre mercado religioso, a medida premia os credos ricos e os dispostos a investir pesado em propaganda. Que imagem passaremos às nossas crianças dos cultos que não tiveram a popularidade e a opulência suficientes para dispor de professores em todos os cantos? Não será a de uma loja menos afluente, com menos filiais?

Existe ainda o grave problema de como escolher os representantes autorizados dentro de cada credo. Afinal, muitas vezes existem disputas de poder internas com facções importantes mas não reconhecidas pela hierarquia original. Os religiosos que se dizem católicos mas que não seguem os preceitos do Vaticano terão o mesmo direito a voz que seus colegas mais ortodoxos? E o que fazer quando o grupo religioso não possui hierarquia formal? Os pais aceitarão que as escolas dêem espaço a religiões menos populares, às vezes chamadas de cultos? Serão admitidos também o satanismo, religiões pagãs e as que pregam o abandono da família, o consumo de drogas ou o sexo livre? Os grupos secularistas e humanistas também serão admitidos, a bem do enfoque verdadeiramente democrático e abrangente da questão? Negar acesso a qualquer uma dessas correntes também seria inconstitucional, mas a variedade de crenças e descrenças aponta que a inclusão total seja impossível.

Então como será feita e a quem caberá o poder de decisão quanto à escolha das religiões e filosofias não religiosas que seriam ou não contempladas pelo ensino religioso? A inevitável exclusão de algumas delas ou a predominância das mais populares sobre outras seria somente um exercício de preconceito, e não de tolerância.

Os documentos preparados pelo CEE insistem em expressões como contextualização do conhecimento, conviver com diferenças, conscientização, pluralismo nas referências ao conteúdo abordado na nova disciplina. As aulas, então, não se dedicariam a nenhum credo específico, o que justificaria o fato de que os professores de ensino religioso nas últimas séries deveriam ser licenciados em História, Ciências Sociais ou Filosofia. Mas as declarações que se seguiram à publicação denunciam uma realidade bastante diferente.

O secretário-executivo da CNBB declarou que se pretende propor "a relação do ser humano com Deus". Mas qual deus? O deus dos panteístas, dos deístas, dos xintoístas, ou o dos budistas, que freqüentemente prescindem dessa idéia? Ensinaremos as concepções de todos os deuses que cruzaram a imaginação humana ou somente da concepção mais popular no ocidente, em nosso país e em nosso tempo? Mesmo a natureza do deus do monoteísmo é inteiramente dependente da época ou cultura. E falar sobre um Deus Único e Verdadeiro é pregação religiosa. Até mesmo propor a relação com (um) Deus é proselitismo monoteísta. Não há saída.

A medida institui que as entidades civis sejam ouvidas para definir o conteúdo do ensino intercofessional, apesar de a LDB rezar que o acordo deva acontecer entre "as diversas entidades religiosas". Seja como for, esse gesto de aparente grandeza pluralista acaba por negar a qualidade não-confessional do ensino. Se a intenção fosse instruir a juventude para tópicos da sociologia e história da religião, como alega o CEE, bastaria ouvir sociólogos e historiadores leigos. Instituir que sejam esses profissionais os capacitados ao ensino religioso sem que eles possam interferir no conteúdo é uma farsa que traveste o proselitismo de maneira a fazê-lo parecer democrático. Uma proposta que contemplasse o assunto de maneira democrática deixaria a matéria a cargo de especialistas competentes no assunto, e não na mão de quem tem interesse em pregar.

Não é preciso sequer conjeturar sobre a existência e a força da pressão dos grupos religiosos em fazer valer seus interesses. Em artigo ao Estado de S. Paulo, D. Cláudio Hummes, cardeal-arcebispo Metropolitano de São Paulo, admite com franqueza "os muitos anos de empenho conjunto das denominações religiosas, especialmente dos bispos católicos paulistas". Ele congratula a si e também "os bispos católicos paulistas e representantes de outras religiões" pela "meta alcançada". Pode-se somente imaginar os resultados finais da ação de grupos com interesses na matéria e que têm organização, poder político, histórico ou econômico - ou todas essas coisas juntas.

D. Hummes aprofunda as contradições da proposta: "o ensino religioso deve, por definição e necessariamente, educar também nos valores religiosos... contudo sem proselitismos". Ora, como educar em valores religiosos ("ética e moral inclusas", segundo D. Hummes) sem ser proselitista? Para atestar "a necessidade, a democracia e a justiça" do ensino religioso, o cardeal afirma que 85% da população brasileira são católicos. No entanto, uma pesquisa finalizada este ano pelo ibope mostra que 82% dos brasileiros acreditam em Deus, o que reduz os católicos a númeors bem menores do que esse. Somente 49% das pessoas acham importante frequentar cultos religiosos e 19% se consideram religiosos tradicionais. Serão esses os católicos que justificam o ensino religioso? Sejam quais forem os números, eles não justificam discriminação.

Cerca de 13% da população mundial não possui religião, e essa população é amplamente marginalizada por seus pares, apesar de os maiores índices de arreligiosidade se encontrarem entre os grupos com mais anos de escola. O ensino religioso proposto tende a acentuar esses preconceitos, que são especialmente fortes em sociedades mais religiosas. Uma pesquisa da agência Reuters revelou que 38% dos norte-americanos não aceitaria um vice-presidente ateu, e problemas semelhantes na política local são bem conhecidos.

O porta-voz do arcebispo de S. Paulo, monsenhor Arnaldo Beltrami, afirmou que "o ensino religioso é importante para dar a noção de Deus, a noção da responsabilidade social, da solidariedade, para que a nossa juventude já tenha um pouco de ética no seu comportamento". Ora, igualar ética a religião nada mais é do que demonstrar um inaceitável preconceito que se quer solidificar à força em nossa juventude. Entre outras coisas, essa postura equivale a insultar todas as pessoas não-religiosas como imorais e anti-éticas. Ensinar a noção de Deus de religiões que condenam à danação eterna aqueles que não as seguem, sejam bons, maus ou piores, não melhora muito a perspectiva do pluralismo nem da ética. O simples fato de associar esses temas à aula de religião como se aí tivessem nascido e como se não existissem fora deles é uma atitude que pode facilmente ser classificada de no mínimo arrogante.

Essa mistura de preconceito e desconhecimento em relação aos importantes sistemas éticos não religiosos é tão grave quanto comum. Ela permeia o próprio documento do CEE, mostrando quão profundamente viciada está a proposta, e até as declarações do seu presidente. Segundo ele, as questões abordadas serão os deveres de cada cidadão e os princípios morais e éticos. Mas como justificar uma aula de religião para abordar ética e moral, que são de direito ramos da filosofia? Essa apropriação indébita só expressa autocentrismo religioso. O celebrado Dalai Lama, em seu livro Ética para o novo milênio, é categórico a respeito: "crença religiosa não é uma condição prévia para a conduta ética ou para a felicidade".

Além disso, ao contrário do que alegou recentemente monsenhor Beltrami, os valores de ética, respeito e justiça são diferentes, e bastante, de religião para religião. Um rápido olhar pelos textos considerados sagrados por diversas religiões e pela infinidade de práticas religiosas que existem e existiram deixa isso bastante claro. É evidente que ninguém afirma ser contra a ética ou a justiça, mas a divergência é profunda quando se quer detalhar esses preceitos. Mesmo uma grande reunião de religiões como o cristianismo possui milhares de denominações diferentes que não conseguem concordar entre si nos pontos mais básicos.

Assim, se os princípios morais não são os mesmos para cada religião, então devemos apresentar quais delas em detrimento de quais outras? E por que não usar sistemas morais não religiosos, tão influentes na filosofia? Que critérios usaremos nessa escolha inescapavelmente discriminatória? Pode-se utilizar o critério de popularidade, mas popularidade no Brasil, no Irã ou no Japão? No século vinte ou no século dez? Falaremos dos princípios religiosos morais importantes para qual grupo de pais e alunos?

Caso realmente se desejasse abordar somente o papel da religião na vida humana, em conteúdos adequados ao ensino fundamental, não seria necessário instituir nova matéria especificamente para isso. Como falar de Grécia e de Roma, de Constantino e da Idade Média sem mencionar religião? Como falar das Cruzadas, da Reforma e da Contra-Reforma, da Inquisição, das colonizações, da escravidão, do Renascimento e do Barroco, das grandes guerras e da própria história brasileira, sem falar do papel da religião na vida humana? Isso para não falar na pintura, na música, na literatura e ainda em muitos temas atuais como o fundamentalismo, os eternos conflitos na Irlanda do Norte e no Oriente Médio, trabalho voluntário, aborto, eutanásia, bioética, aids, além de todas as questões ligadas à sexualidade humana como controle de natalidade, preservativos, homossexualidade...

Todos esses temas são conteúdos normais do ensino ou são tratados junto aos tópicos relacionados. Então como justificar a criação de nova matéria específica se ela não for doutrinária? Haveria aí um benefício tão grande que justificasse que nossas escolas já pobres efetuassem novas contratações? Deveríamos aumentar a carga horária total para ensinar religião em detrimento de tanta coisa que nossas crianças deveriam aprender na escola e ainda não aprendem?

Se escolhêssemos somente as seis posturas mais freqüentes hoje em dia no planeta, seria preciso falar dos cristãos, dos muçulmanos, das pessoas sem religião, dos hindus, dos budistas e dos ateus. E ainda ficariam de fora o judaísmo, as religiões da nova era e temas importantes no país como as vertentes espiritualistas e afro-brasileiras. Ensinar a história, a antropologia, a sociologia, a filosofia e a psicologia dessas religiões... que fantástica tarefa seria essa para um longo curso de religião comparada em nível de graduação! A abordagem desses temas sem dúvida é muito instrutiva, mas no primeiro grau certamente não é possível.

Como enfocar de maneira produtiva temas tão complexos com pupilos tão jovens dispondo de somente uma hora semanal? Como oferecer um ensino edificante a respeito do objeto da reflexão de milênios de filosofia e sobre o qual nunca houve consenso? Que poderosa capacitação terão os professores para realizar o verdadeiro milagre de ensinar tópicos de Lévi-Strauss a alunos que ainda têm dificuldades com a própria alfabetização ao fim do ciclo básico?

Esse caviar do conhecimento só teria sentido para alunos já plenos de arroz e feijão, caso contrário não passará de uma manobra para vender o caro prato religioso, pago pelo contribuinte, a jovens e crianças que não têm como se defender. Tudo isso mostra que ainda que a intenção dos legisladores seja a de promover um ensino pluralista e democrático, o resultado será bastante diverso. Seria ótimo se a escola pública criasse jovens e profundos conhecedores das complexas questões que envolvem o fenômeno religioso, mas tal objetivo não é atingível, sequer parcialmente. Atos de vontade não mudam esse fato. Na melhor das hipóteses, sobra apenas o retrocesso a um mal disfarçado proselitismo, intolerável e ilegal.

O fato de que se institua o ensino religioso mesmo da primeira à quarta série do ensino fundamental também deixa em dúvida que a orientação desejada seja tão democrática quanto se quer fazer crer. O tema exige larga reflexão e considerável maturidade em níveis bastante além do que se pode esperar de crianças de sete a onze anos. Dispersá-lo em outros conteúdos aparentemente abranda o problema, mas na verdade esse expediente avança sobre a determinação constitucional de matrícula facultativa. Mesmo quando a matrícula for efetivamente facultativa, é preciso considerar que professores e colegas exercem forte poder de persuasão sobre qualquer ser humano, especialmente em jovens alunos do ensino básico. Discriminação, zombaria, pressão tácita ou explícita, desejo de não ser diferente, todos esses fatores podem com facilidade coagir os alunos a fazerem escolhas que não estejam de acordo com suas inclinações, distorcendo violentamente qualquer nobre ideal eventualmente contido na proposta do ensino religioso.

Sim, a questão do ensino religioso é extremamente complexa e leva a muitos becos sem saída. Tudo indica que não é possível realizá-lo de maneira justa, equilibrada, democrática e não proselitista. Diversos líderes religiosos, como o rabino Henry Sobel, presidente do rabinato da Congregação Israelita Paulista, e Ariovaldo Ramos, presidente da Associação Evangélica Brasileira, já reconhecem os erros e contradições da proposta e a condenam. O Estado dará grande demonstração de sabedoria e sensibilidade se engavetar essa idéia. A matéria é séria demais para se errar, e passes de mágica não resolvem. Não temos medo das perguntas difíceis, mas temos pavor das respostas fáceis.

Referências

• Abaixo-assinado contra o ensino religioso obrigatório nas escolas públicas de SP

• O Parlamentar Que Votou Contra Deus

Comentários

Álvaro Rossan de Brandão Prieto da Silva - alprieto@usp.br - São Paulo, enviou em 13/09/2001

O espaço é exígüo para argumentar, por isso apenas referendo, me declarando frontalmente contrário ao ensino religioso nas escolas. Inclusive se optativo. Não cabe à escola pública ensinar tal matéria, quando cumpre seus deveres mínimos de forma tão precária. É mesmo uma afronta ao pluralismo e à democracia. Como ficam os agnósticos e ateus por convicção? Obviamente é inevitável que uma crença e um ponto de vista sejam previlegiados. Se um determinado crente acredita na necessidade de ensino religioso, que o procure na sua congregação às próprias expensas e não à custa do contribuinte.

Traduções para inglês, espanhol e sugestões para correções na gramática são bem-vindas.